Plano municipal de segurança pública é debatido em Jaguariaíva

Na tarde desta terça-feira (27), o prefeito José Sloboda se reuniu com os vereadores para discutir a implantação de um plano de segurança no município de Jaguariaíva.

As medidas, como a criação de uma legislação que institua a guarda municipal e a instalação de câmeras de segurança, já foram anunciadas pelo prefeito Sloboda há alguns dias e agora passarão pela aprovação dos vereadores.

De acordo com o prefeito, as ações para promover mais segurança aos cidadãos são uma prioridade da administração, contudo a preocupação é não exceder em gastos e, por este motivo, foi discutida a contrapartida do Legislativo com a destinação de parte do repasse que é feito à Casa de Leis.

Anualmente a prefeitura repassa 7% do orçamento para o Legislativo, aproximadamente R$ 445 mil ao mês, da soma deste valor a prática anual dos vereadores é de devolver o que não fora utilizado, o chamado duodécimo, o que poderia ser destinado já no orçamento mensal e investido na criação e manutenção do departamento de segurança pública. O compromisso do repasse foi firmado pelos vereadores presentes.

A rede de monitoramento irá contar com 96 câmeras, que funcionarão na rede de fibra ótica já instalada, proveniente do Cidades Digitais. O plano prevê a locação das câmeras, devido à rentabilidade de manutenção junto à empresa, evitando que esses equipamentos fiquem obsoletos ou deixem de funcionar. O valor estimado é de R$ 39 mil por mês.

Como o município só pode tratar de segurança pública desde que envolva servidores municipais, estes guardas serão escolhidos mediante um concurso interno, priorizando a participação dos 46 guardas patrimoniais já efetivos no município, que também atuarão na segurança do trânsito com a criação da zona azul.

Os projetos de lei também foram levados pelo prefeito ao Ministério Público, que atestou a legalidade da iniciativa.

Além do monitoramento 24h, o plano prevê a aquisição de dois veículos para o deslocamento e ronda dos guardas. Estes servidores irão trabalhar caracterizados e receberão treinamento especializado, incluindo de primeiros socorros.

O Estatuto Geral da Guarda Municipal proíbe o uso de arma em municípios com menos de 50 mil habitantes, contudo já existem projetos de leis federais tramitando que visam flexibilizar essa exigência. Em Jaguariaíva, o plano de segurança contempla o uso de equipamentos como o taser choque, popularmente conhecido como arma de choque.

Após a apresentação do plano, cabe à câmara de vereadores a aprovação do projeto de lei para a criação da autarquia.