Mulher pede pensão alimentícia para animais de estimação após separação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, no dia 03 de maio, uma decisão judicial sobre o pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação.

O tribunal analisa o caso de um homem de São Paulo que foi condenado a pagar mensalmente R$ 500 de pensão à ex-companheira para custear os gastos com os quatro cachorros do casal.

Os animais foram adquiridos durante a união estável do casal, mas, após a separação, a mulher entrou na Justiça com o pedido de pensão mensal. Além disso, a ex-companheira pediu o ressarcimento de R$ 19 mil reais para o pagamento de despesas que ela teve com os cães.

O homem recorreu da decisão, e o caso foi para o STJ. Para o relator do caso, o ministro Vilas Boas Cueva, a pensão é legítima. O ministro explica que o valor deve ser pago até o fim da vida dos cães ou até que eles ganhem um novo lar.

O ministro Marco Aurélio Belize pediu mais tempo para analisar o tema. Por causa disso, ainda não há data para o julgamento da ação.

Para o advogado e diretor do Instituto Luiz Gama, Camilo Caldas, o caso trará maior proteção para animais domésticos porque abre precedente para casos parecidos, além de trazer o conceito de família multiespécie.

“A ideia de família multiespécie é algo muito discutido no judiciário não só no Brasil, mas no mundo. Ela passa por entender que o vínculo que constitui a família é acima de tudo o afeto e ele pode existir também entre humanos e animais domésticos. Portanto, estamos evoluindo para fugir de um pensamento único e tradicional e pensar acima de tudo na sensibilidade que cada ser possui”, afirmou.

Para Mel de Souza, diretora do Proanima, os casais devem saber sobre os gastos e a responsabilidade quando decidem incluir um pet na família.