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Executivo Municipal explicou que medida foi tomada devido aos vereadores aprovarem um Projeto de Lei que obriga a prefeitura a pagar mais de R$ 7 mi de IPSM até o dia 30 deste mês
Uma confusão tomou conta do município de Arapoti nesta terça-feira (12) após a prefeitura informar a suspensão de todos os pagamentos referentes aos vencimentos do mês de dezembro, o que envolve salários de servidores, 13º salário, além do pagamento de serviços de fornecedores e terceirizados.
De acordo com as informações apuradas pela reportagem da Folha, a questão envolve principalmente o Projeto de Lei 2449/2023 que trata do repasse para previdência social dos servidores municipais de Arapoti, o IPSM. Segundo a prefeitura, trata-se de uma dívida antiga que se arrasta de outras gestões, sendo que o prefeito Irani Barros, durante seu mandato, já chegou a pagar um montante na casa dos R$ 13,7 milhões, o que representa quase o dobro do valor repassado durante toda a gestão passada.
Por meio da referida PL, foi determinado que a prefeitura realizasse mais um repasse no valor de R$ 7,3 milhões. O projeto foi aprovado pelos vereadores e encaminhado ao prefeito que vetou o documento, voltando assim a Casa de Leis. Com isso, na noite desta segunda-feira (11) durante a sessão ordinária da Câmara, a maioria dos vereadores apresentou voto favorável para que o projeto entrasse em vigor. Apenas o vereador Maicon Pot apresentou voto contrário.
É uma decisão absurda. O prefeito informou que não tem esse dinheiro em caixa e vai ter que travar todos os pagamentos do município
Com a aprovação do Projeto de Lei, a prefeitura ficou obrigada a realizar o pagamento dos R$ 7,3 milhões até o dia 31 de dezembro e, com esta determinação, o prefeito Irani Barros informou, nesta terça-feira, que os pagamentos que deveriam ser realizados pela prefeitura neste mês de dezembro estão suspensos. “Prefeito Determina a suspensão de todos os pagamentos da prefeitura municipal de Arapoti, incluindo salários, 13º, fornecedores e demais obrigações”, diz a nota.
O vereador Maicon Pot explicou a reportagem o que está acontecendo. “Esse projeto de Lei está tramitando na Câmara desde julho deste ano. Todos os anos as gestões anteriores e o atual prefeito realizaram o pagamento correto. Mas agora estamos com uma oposição gigante ao prefeito, até devido ao trabalho que ele vem fazendo pelo município, colocaram essa PL em votação com emendas inconstitucionais. A principal delas é de que o prefeito tenha que pagar os valores do ano anterior até o dia 30 de dezembro. Isso é absurdo”, comentou o vereador Maicon Pot.
“É uma decisão absurda. O prefeito informou que não tem esse dinheiro em caixa e vai ter que travar todos os pagamentos do município. Realmente, é um impacto absurdo, pois é um valor que não está previsto se quer na Lei Orçamentária. A única solução mais plausível para o momento é que o presidente da Câmara e os demais vereadores revoguem essas medidas. É uma politicagem contra o prefeito que acaba prejudicando muito a população. Em todos os municípios do Paraná o IPSM é aprovado, mas aqui em Arapoti parece que estão contra o prefeito, os servidores e a população”, completou.
A situação revoltou os servidores da prefeitura e moradores do município que se concentraram na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira para protestar contra a decisão dos parlamentares.
Já o prefeito Irani Barros, disse por meio das redes sociais que está comprometido em buscar soluções para honrar os pagamentos da prefeitura junto aos servidores, fornecedores e demais credores.