Assembleia aprova Programa CNH Social para habilitação gratuita no Paraná

Nesta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade a criação do programa CNH Social, destinado à formação e habilitação de condutores de veículos automotores para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa beneficiar aqueles que desejam obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mudar de categoria, sem custos financeiros. A proposta foi votada em regime de urgência e agora segue para regulamentação.

O programa CNH Social será coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e tem como principal objetivo promover a inclusão social e a redução das desigualdades econômicas, proporcionando a pessoas de baixa renda uma maior oportunidade de ingresso ou retorno ao mercado de trabalho. Parte das vagas será destinada a estudantes ou formados no ensino médio estadual, bem como a mulheres. O projeto também prevê a isenção de custos para cursos especializados de direção e inclui a observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento de habilitação.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), o programa atende a uma demanda crescente de pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades financeiras para obter a habilitação. "Esse projeto é muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho", afirmou Curi.

O programa prevê que até cinco mil pessoas sejam atendidas já em 2025, com uma renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para se inscrever, os interessados deverão comprovar que residem no Paraná e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender aos requisitos específicos de cada modalidade. O CNH Social será dividido em quatro modalidades: Habilita, para quem deseja obter a primeira CNH; e Profissionaliza, para quem já possui habilitação e quer adicionar as categorias C, D ou E.

A proposta, que visa democratizar o acesso à habilitação, agora aguarda a regulamentação para começar a atender os paranaenses elegíveis. O programa busca contribuir para a capacitação profissional e ampliar as oportunidades de emprego para a população de baixa renda do estado.