Deputado apresenta projeto de Lei que prevê a proibição de cotas para pessoas trans nas universidades públicas

O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) propôs na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 251/2025, que veta a adoção de cotas, reservas de vagas ou qualquer forma de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais do Paraná.

“Onde está a prova de que travestis, transexuais e pessoas não binárias são preteridas no acesso à educação? O Enem não pergunta a orientação sexual de ninguém. O que precisamos é de meritocracia, e não de privilégios com dinheiro público”, afirmou o deputado Tito Barichello.

A proposta, de acordo com o parlamentar, ganhou força após a divulgação de uma reportagem do jornal Gazeta do Povo, que abordou uma greve realizada por estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Os universitários protestavam pela criação de cotas específicas para pessoas transexuais, travestis e não binárias nos cursos da instituição.

Segundo o deputado, o caso levantou um alerta sobre a chamada “cultura woke” nas universidades públicas. “A denúncia feita pela Gazeta do Povo revela fatos gravíssimos. Alunos da Unicamp, que sequer pagam mensalidade — custeada pelo contribuinte — entraram em greve para exigir cotas exclusivas para transexuais, travestis e não binários. Isso é a cultura woke tentando se impor dentro das universidades públicas”, declarou deputado em discurso na tribuna.

Embora afirme “não ter nada contra” essas identidades, o parlamentar defendeu que o acesso à educação superior deve se basear exclusivamente na meritocracia. “Onde está a prova de que travestis, transexuais e pessoas não binárias são preteridas no acesso à educação? O Enem não pergunta a orientação sexual de ninguém. O que precisamos é de meritocracia, e não de privilégios com dinheiro público”, afirmou.

O que diz o projeto de lei

De acordo com o texto do projeto, fica proibida a criação de cotas ou reservas de vagas baseadas unicamente na identidade de gênero nas seguintes universidades públicas estaduais do Paraná:

• Universidade Estadual de Londrina (UEL)
• Universidade Estadual de Maringá (UEM)
• Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
• Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
• Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)
• Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
• Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)

A proibição se estende a todos os cursos de graduação, sejam eles presenciais ou à distância. No entanto, o projeto não impede políticas institucionais de apoio como acolhimento psicossocial, assistência estudantil ou ações de combate à discriminação — desde que não interfiram nos critérios objetivos de ingresso. A proposta ainda deve passar pelas comissões temáticas da Alep antes de ser votada em plenário.