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Comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades na administração da unidade hospitalar, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos e à qualidade dos serviços prestados à população
A Câmara Municipal de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, deu início nesta terça-feira (3) aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa de Misericórdia do município, com a realização da primeira reunião oficial. A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades na administração da unidade hospitalar, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos e à qualidade dos serviços prestados à população.
A comissão é composta por três vereadores: Waguinho da Saúde (PP), que ocupa a presidência; José Antônio Costa (Republicanos), como relator; e Serginho Marques (PT), como membro. Durante a reunião inicial, os parlamentares definiram os primeiros encaminhamentos da investigação, incluindo o cronograma das oitivas e a solicitação de documentos à direção da Santa Casa.
O requerimento que originou a CPI foi protocolado na sessão da Câmara realizada em 26 de maio. O pedido, assinado por vereadores, visa esclarecer denúncias e suspeitas que envolvem a gestão dos recursos públicos destinados à instituição de saúde. De acordo com os autores da solicitação, há indícios que apontam para a necessidade de uma apuração mais aprofundada, a fim de garantir a transparência na aplicação das verbas e a adequada prestação de serviços à população.
Entre os principais pontos que serão apurados pela CPI estão os contratos firmados com prestadores de serviços, a gestão financeira da unidade, o cumprimento de obrigações legais e contratuais, além da qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. A comissão poderá convocar depoimentos, requisitar documentos e visitar a Santa Casa para verificar in loco a situação da unidade.
A instalação da CPI representa um marco no trabalho de fiscalização do poder legislativo municipal, reforçando o papel da Câmara no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na garantia da efetividade dos serviços de saúde prestados à comunidade. O andamento das investigações será registrado em ata e as reuniões da comissão devem ocorrer regularmente, com expectativa de apresentar um relatório conclusivo ao final dos trabalhos. A CPI possui prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da investigação.