Proposta que reajusta salários dos professores da rede pública avança no Legislativo

O projeto de lei complementar 6/2025 que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, sejam eles ativos, inativos ou geradores de pensão, observadas as regras sobre paridade, visando adequar seus vencimentos ao piso salarial nacional da profissão para o corrente ano, está apta para ser votada em Plenário.

A proposta que já havia sido foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com voto contrário da deputada Ana Júlia (PT), agora avançou na Comissão de Finanças e Tributação, com voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT), e na Comissão de Educação, com voto contrário do deputado Professor Lemos (PT). O líder do Governo e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), pontuou que uma emenda ao projeto está sendo construída em conjunto com a Liderança e a Oposição para atender pontos considerados importantes pela classe.

Assinada pelo Poder Executivo, o projeto prevê um reajuste da categoria que pode chegar a 11,31% em algumas classes e visa valorizar a carreira na rede estadual de ensino e reconhecer o empenho dos profissionais na formação dos estudantes paranaenses. O Governo explica que, ao todo, a rede estadual de ensino do Paraná tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão vencimentos reajustados. Além da nova tabela do salário-base, os profissionais ainda recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32).

Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil para funcionários da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil. O projeto de lei prevê reajustes nominais para os professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20 horas semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada.

Os profissionais do topo da carreira, segundo o texto, podem ter uma remuneração de mais de R$ 13,9 mil com a soma de salário, auxílio e gratificação. Conforme o Executivo, os valores serão aplicados para todos os níveis e todas as classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que é mais antigo e será extinto porque os novos profissionais são incorporados ao QPM. O impacto da mudança, informa o Executivo, será de cerca de R$ 456 milhões por ano.

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Finanças e Tributação também analisou outros três projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo e um do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).

Do Governo os deputados aprovaram o projeto de lei n° 368/2025 que autoriza o Executivo a receber direitos creditórios junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais em valor reconhecido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já o projeto de lei 338/2025 que autoriza a designação para serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, de praças da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná transferidos para a reserva remunerada recebeu pedido de vista feito pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

E do Tribunal de Justiça (TJ/PR) foi aprovado o projeto de lei 340/2025 que altera dispositivos da Lei nº 21.811/2023, relativamente aos cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça e Corregedoria da Justiça.