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CGE recebe denúncias de fura filas na vacinação em Wenceslau Braz, Ibaiti e Jacarezinho
A Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) colocou a disposição da população sua estrutura de ouvidoria para receber denúncias de fura-filas da vacina da Covid-19 nos municípios paranaenses. Nesta quarta-feira (10), o órgão divulgou uma lista que aponta 14 denúncias em seis municípios que fazem parte da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, além de outros três que respondem a 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio.
De acordo com dados publicados na página “Paraná sem Fura Filas”, disponível a toda população no endereço eletrônico http://www.coronavirus.pr.gov.br/, foram registradas denúncias nos municípios de Wenceslau Braz, Ibaiti, Jacarezinho, Santo Antônio da Platina e Pinhalão, que correspondem a 19ª Regional de Saúde, e em Ribeirão do Pinhal, Bandeirantes e Sertaneja, que fazem parte da 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio.
O maior número de denúncias parte de Jacarezinho com quatro registros, sendo seguida por Wenceslau Braz e Ibaiti, com três situações em cada, Pinhalão com duas, e Carlopolis e Santo Antônio da Platina com uma denúncia em cada. Dois casos também foram registrados em Bandeirantes, um em Ribeirão do Pinhal e outro em Sertaneja.
A Folha conversou com o diretor da 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio que comentou a situação. “É importante destacar que as Regionais de Saúde são responsáveis pela gestão da distribuição das doses, cabendo aos municípios realizar o controle e aplicação das vacinas nos públicos definidos pelos planos estadual e federal de vacinação”, explicou Claudio Cordeiro.
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O Governo do Paraná colocou suas ferramentas de controle para identificar pessoas que tenham sido vacinadas contra covid-19 fora dos grupos prioritários. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) recebe denúncias, cruza informações, visita prefeituras que receberam as doses e, a partir desta quarta-feira (10), publica a lista das regionais de saúde com a quantidade de suspeitas de fura-filas. Foto/Arte: Divulgação CGE[/caption]
PARCERIA
A CGE solicitou aos municípios, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a lista das pessoas vacinadas, devidamente identificadas. “Essa informação se destina ao cruzamento com bancos de dados a que temos acesso, como, por exemplo, de pessoas falecidas. Dessa forma, fechamos ainda mais o cerco contra aqueles que ferem a ética e o senso de sociedade ao furarem a fila da vacinação”, disse o controlador geral do Estado, Raul Siqueira.
As informações são tratadas respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. O material recepcionado com relação a fura-filas é enviado ao Ministério Público, responsável pela apuração em municípios e eventual processo judicial.
O controlador-geral explicou que foi criada no Estado do Paraná, a Rede de Controle, que congrega instituições de controle interno e externo da administração pública estadual. Desse grupo, participam a CGE, o MP Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, com apoio do MP Federal e do Tribunal de Contas da União. A força-tarefa foi formada para identificar e punir quem não respeita a ordem de vacinação e fiscalizar o cumprimento do plano de imunização estadual, que está atrelado ao plano nacional.
Ministério Público
Ainda de acordo com a Controladoria Geral do Estado, as denúncias recebidas através da ouvidoria serão encaminhadas ao Ministério Público que fica encarregado em apurar a veracidade da situação e, caso a denúncia seja confirmada, o indivíduo pode responder a processo na Justiça. A situação ainda é mais grave caso o denunciado seja servidor público estadual, o qual pode responder a processo administrativo e ser exonerado do cargo.
Como denunciar
A população pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014 ou ainda pelo formulário disponível no endereço eletrônico http://www.cge.pr.gov.br/Pagina/Registre-sua-Reivindicacao. As denúncias podem ser feitas deforma anônima.
Informações: Portal Coronavírus do Governo do Estado do Paraná.