Governador defende advocacia pública ao receber homenagem de procuradores do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi homenageado pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANEP) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná (OAB-PR) nesta terça-feira (12). O evento marcou um agradecimento à reestruturação das carreiras de advogados públicos e procuradores. Durante a homenagem, o governador defendeu a classe e ressaltou a importância dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na formulação de políticas públicas eficientes.

Ratinho Junior recebeu uma medalha e uma placa em agradecimento à sanção da lei 21.582/23, que garantiu a recomposição do subsídio dos procuradores do Estado e tornou a remuneração deles semelhante à dos advogados públicos.

“Assumimos um compromisso de modernizar a máquina pública, torná-la mais eficiente e inovadora. Para isso, tínhamos em mente a modernização e valorização de algumas carreiras. Foi um gesto de reconhecimento da importância dos procuradores e advogados públicos do Paraná para o andamento e modernização da administração pública. Por isso, quero também agradecer, de forma muito carinhosa, a homenagem”, afirmou.

Em julho deste ano, ele sancionada a lei que, além da valorização das remunerações, também instituiu auxílios aos servidores. A reestruturação era um pedido antigo da classe.

“São os procuradores e advogados públicos que dão o aval para que as políticas públicas saiam do papel. Eles que garantem a lisura dos processos e que dão segurança ao gestor público para realização de obras e investimentos. Na ponta, uma ação de governo só chega à população se passar por um procurador do Estado”, destacou Ratinho Junior.

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De acordo com o procurador-geral do Estado em exercício, Adnilton José Caetano, a atuação dos procuradores e advogados públicos dá mais efetividade, segurança e legalidade às ações do Estado. “Apesar desta ser uma atividade meio, que auxilia o gestor público nas suas decisões, na prática ela diminui o atraso na efetivação de políticas públicas e diminui ou evita intercorrências em processos de licitação, por exemplo, que são ações que impactam diretamente na vida das pessoas”, complementou.

O presidente da APEP, Fernando Castelo, ressaltou outras medidas da atual gestão do Governo do Estado em valorização à carreira dos procuradores do Estado, além da recomposição dos subsídios. Uma delas foi a lei complementar 246/22, que reestruturou a PGE-PR internamente e instituiu que o órgão priorize o encerramento de litígios por meios consensuais. “Foi uma conquista extraordinária. Fundamental do ponto de vista institucional, que modernizou a estrutura da PGE”, explicou.

O chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, João Carlos Ortega, e o secretário Estadual de Cidades e vice-prefeito de Curitiba também foram homenageados pelas instituições.

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PRESENÇAS– Também estiveram presentes na cerimônia a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Volpi; o presidente da ANEP, Vicente Braga; o presidente da Associação Paranaense dos Advogados Públicos, Mario Jagher; o vice-presidente da APAP, Marcos Stamm; o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba, Paulo Salamuni; o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges dos Santos; e a procuradora do Estado, Letícia Ferreira da Silva