Frente Parlamentar debate métodos de fiscalização das novas concessões do pedágio no Paraná

A Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e Infraestrutura realizou, nesta terça-feira (13), uma reunião para discutir a fiscalização dos novos pedágios no Paraná. O encontro, coordenado pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos), contou com a participação de órgãos de controle, representantes do setor produtivo e entidades de classe, que apresentaram seus pontos de vista técnicos sobre o tema.

Oliveira destacou a importância de aprender com erros do passado, mencionando casos em que obras pagas pelos usuários não foram realizadas devido à falta de fiscalização e clareza nos contratos. Segundo ele, a Frente Parlamentar tem como objetivo garantir a transparência das concessões e informar a população sobre as obras previstas.

O deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), também integrante da Frente Parlamentar, reforçou a necessidade de impedir que os problemas antigos se repitam. Ele defendeu uma fiscalização rigorosa, assegurando que a Assembleia Legislativa representará os usuários e acompanhará todas as etapas dos contratos, que terão duração de 30 anos.

Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, garantiu que os novos contratos preveem total transparência, permitindo que qualquer cidadão possa acompanhar e denunciar irregularidades. O estado do Paraná, segundo Alex, participa ativamente da fiscalização em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Orlei Damásio Silveira, coordenador de Fiscalização Rodoviária da ANTT, explicou que a agência possui equipes especializadas em cada estado da região Sul, com planos anuais de fiscalização para garantir o cumprimento dos contratos.

João Arthur Mohr, superintendente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), mencionou a formação de uma Comissão Tripartite, composta pelo governo federal, concessionárias e usuários, para acompanhar as novas concessões.

A Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), representada por Antenor Demeterco Neto, informou que sua atuação regulatória sobre os pedágios foi transferida para a ANTT, mas destacou a disposição em contribuir com o processo fiscalizatório.

A reunião contou com a presença de diversos órgãos e entidades, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Instituto Água e Terra (IAT), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e federações do setor produtivo.