Deputados aprovam projeto para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei 566/2023, que estabelece diretrizes para o Emprego Apoiado no Estado. A proposta, de autoria dos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Ney Leprevost (União), tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assegurando acesso a emprego digno, permanência nas funções e progresso profissional.

O Emprego Apoiado é definido como uma metodologia que envolve ações personalizadas de consultoria, orientação, mediação, formação e acompanhamento, realizadas por profissionais qualificados dentro e fora do ambiente laboral. A prática visa romper com paradigmas tradicionais que consideravam pessoas com deficiência como inaptas ao trabalho, e propõe alternativas inclusivas que valorizam a autonomia e a contribuição social desses indivíduos.

Durante a sessão, o deputado Ney Leprevost destacou que o modelo surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 e desde então tem sido aplicado com sucesso em diversas regiões. O parlamentar citou exemplos no Paraná, como a contratação de pessoas com síndrome de Down por redes de supermercados, o que, segundo ele, resultou em empatia e integração com os clientes.

O deputado Pedro Paulo Bazana relatou uma experiência em seu próprio gabinete, onde foi contratado um profissional com síndrome de Down. Ele ressaltou a importância de preparar os colegas de trabalho e o ambiente para acolher adequadamente a nova realidade, proporcionando condições para o desenvolvimento das atividades.

O projeto também permite a ampliação da metodologia a outros grupos socialmente excluídos, como vítimas de violência doméstica, ex-dependentes químicos e pessoas que enfrentam desemprego prolongado. A proposta visa garantir o direito ao emprego competitivo, à educação, ao transporte, ao lazer e à participação social plena.

A matéria tramita na forma de uma emenda substitutiva geral, que institui a Campanha Permanente de Emprego Apoiado no Estado do Paraná. A legislação também homenageia Romeu Kazumi Sassaki, referência nacional em estudos sobre inclusão de pessoas com deficiência. O projeto seguirá para novas votações antes de ser encaminhado para sanção governamental.