Prefeitura busca consenso com vereadores para avançar em readequação salarial sem comprometer orçamento

A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, adiou a votação do Projeto de Lei 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe a readequação dos salários dos administradores, classe que faz parte do quadro de servidores do município.

Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (19), houve divergências entre os vereadores em relação à proposta. Segundo o presidente da Casa, vereador Alisson Viola, a suspensão da votação foi feita a pedido do prefeito Luiz Carlos Vidal, o Polaco.

De acordo com a prefeitura, o objetivo do projeto é promover a readequação dos salários dos servidores públicos municipais conforme suas classes e pisos salariais, além de regulamentar os casos em que os agentes públicos recebem complementações no salário por meio de horas extras ou gratificações.

Para evitar grande impacto nos cofres públicos, a prefeitura optou por realizar as mudanças de forma escalonada e por classes — situação que foi questionada por alguns vereadores, que disseram ser favoráveis à proposta, desde que ela contemple todos os setores do funcionalismo.

O vice-prefeito Paulo Henrique Lima explicou os critérios adotados para definição da classe dos administradores apresentada no projeto. “Atualmente, temos um quadro de servidores que conta com cerca de 800 pessoas, o que torna impossível promover a readequação para todos os agentes de uma só vez sem comprometer os gastos com funcionalismo. Isso não significa que o planejamento não seja para atender a todas as classes, mas sim que iremos realizar de forma escalonada”, explicou.

Apesar disso, o fato de o projeto contemplar inicialmente apenas uma classe causou divergências entre os vereadores que defendem que a mudança deve alcançar todas as classes do funcionalismo municipal. Alguns parlamentares questionaram por que a classe dos administradores foi a primeira escolhida, enquanto outros indagaram quais seriam os impactos financeiros para os cofres da prefeitura.

Neste caso, Rick explicou porque a classe dos administradores foi definida como a primeira a ser contemplada. “Estes servidores não têm correção dos salários há alguns anos e, com isso, vêm recebendo a diferença como forma de gratificação ou horas extras. O que nós queremos fazer é regulamentar este valor que eles já recebem para que seja registrado na carteira, e como já faz parte dos vencimentos deles, não vai onerar os cofres da prefeitura. É apenas uma readequação, não um aumento”, comentou.

Sobre os impactos na folha de pagamento, Rick ressaltou que a proposta trará alívio financeiro ao município com relação ao Fundo de Previdência, tornando possível a extensão da readequação a outras classes.

“Hoje, se um servidor recebe um salário de R$ 4 mil, por exemplo, apenas metade disso está sendo destinada ao Fundo de Previdência, pois a diferença é paga por meio de gratificação ou hora extra. Com a readequação, vai aumentar a arrecadação da previdência municipal, garantindo que eles possam se aposentar com o salário integral e que a prefeitura diminua os valores que injeta no Fundo de Previdência para repor a diferença. Com isso, vamos ter como ir levando as melhorias para outras classes sem comprometer o orçamento”, frisou.

Diante do impasse, a votação do projeto foi retirada da pauta da sessão após pedido de suspensão por parte do prefeito Luiz Carlos Vidal. Conforme adiantou o vice-prefeito Rick, a prefeitura agora vai discutir com os vereadores as possíveis adequações ao projeto para avaliar se é possível reapresentar a proposta com a inclusão de mais classes.

“Nossa intenção é readequar os salários de todas as classes e vamos debater junto aos vereadores a melhor forma para que isso seja possível. Agora vamos avaliar se conseguimos incluir mais algumas classes para que o projeto seja reapresentado. Temos responsabilidade para não comprometer o orçamento do município, por isso não podemos fazer para todas as classes de uma vez só, mas, assim como já cumprimos muitos compromissos de campanha, como o reajuste para os professores, por exemplo, e também vamos cumprir o compromisso de readequar a situação de todos os servidores”, destacou Rick.

O projeto deve sofrer alterações e ser apresentado novamente no plenário da Câmara para votação. Ainda não há previsão de quando a proposta voltará à pauta.