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Ação será realizada na área da Saúde e fazem parte do Plano Anual de Fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), realiza nesta semana auditorias na área da Saúde nos municípios de Sengés, nos Campos Gerais, e Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2023.
Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do TCE, neste ano as auditorias serão realizadas nas áreas de Assistência Social em municípios de pequeno porte e tem como objetivo avaliar a qualidade dos serviços que estão sendo realizados pelas prefeituras nestas áreas de proteção básica, como é o caso da Saúde.
Após a coleta dos dados, as equipes do Tribunal de Contas podem emitir recomendações que visam a promoção de melhorias dos serviços que apresentem eventuais fragilidades.
Durante as auditorias, serão verificados os planos de planejamento e a intersetorialiade das políticas públicas de assistência social, estruturação da vigilância socioassistencial, adequação da estrutura física e das equipes dos Centros de Referência a Assistência Social (CRAS), oferta de serviços de Proteção e Atendimento Integral á Família (Paif), Proteção Social Básica em Domicílio para pessoas com deficiência e idosos; e a gestão municipal referente ao Cadastro Único.
O TCE ainda destaca que este tipo de fiscalização promove benefícios através da avaliação dos gestores e aperfeiçoamento da Administração Pública aprimorando a eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços que são prestados à população. Outro fator favorável é a transparência, credibilidade e utilidade referentes a prestação de contas realizadas pelas prefeituras.