Vereadores reprovam contas do ex-prefeito de Santana do Itararé José Izac

Na noite da última segunda-feira (02), a Câmara Municipal da cidade de Santana do Itararé, região do Norte Pioneiro, realizou uma Sessão Ordinária com o objetivo de analisar a prestação de contas da gestão governamental do ex-prefeito José de Jesus Izac, referente ao Exercício Financeiro de 2022. Durante a sessão, os vereadores votaram pela reprovação das contas e manifestaram forte insatisfação com diversas ações realizadas durante a gestão do ex-chefe do Executivo.

O início da Sessão foi marcado pela leitura do parecer técnico, contendo informações sobre os gastos da gestão municipal, investimentos e movimentações financeiras em prol do avanço municipal. Em primeira instância, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Ministério Público haviam aprovado a gestão governamental de Zé Izac, com ressalvas, mas enviaram um alerta para a Câmara sobre os aspectos deficitários nos índices de avaliação da gestão. Contudo, apesar da aprovação do TCE-PR, a palavra final é do Poder Legislativo de cada município, tendo em vista que são eles que vivenciam o que realmente acontece na gestão.

Entre os índices que negativaram a gestão de Zé Izac, e influenciaram a decisão dos vereadores em reprová-la, estão as notas baixas em áreas essenciais da administração pública municipal, o que gerou preocupação entre os parlamentares. A educação, por exemplo, recebeu avaliação de 5.35, em uma escala de 0 a 10, enquanto a assistência social obteve apenas 3.17. A administração financeira foi avaliada em 3.03, enquanto a transparência e o relacionamento com o cidadão pontuaram apenas 4.3. A previdência social também ficou com nota baixa, chegando a 4.18. A única área com desempenho acima da média foi a saúde, com nota 7,61.

Apesar dos índices insatisfatórios, a gestão cumpriu obrigações constitucionais em relação à aplicação de recursos. Foram investidos R$ 6.205.942,11 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o equivalente a 25,56% da receita proveniente de impostos e transferências, superando o mínimo exigido de 25%. Também foram aplicados R$ 52.596,11 na educação infantil com recursos da complementação VAAT do Fundeb, e os percentuais obrigatórios na remuneração dos profissionais do magistério foram respeitados. Na saúde, os investimentos somaram R$ 5.515.029,09, correspondente a 23,98% da receita, também acima do mínimo constitucional de 15%.

Durante a sessão, os vereadores que votaram pela reprovação das contas fizeram duras críticas à gestão do ex-prefeito. A vereadora Doutora Adriana, segunda secretária da mesa, destacou que a política partidária terminou nas eleições e que a responsabilidade dos parlamentares é com a população. “Muito me indigna ver notas baixíssimas, como 3,7 na assistência social. Isso é vergonhoso. Comparar com outras cidades não adianta, temos que ver a nossa realidade. Estamos abaixo da média nacional, principalmente na educação”, afirmou.

A parlamentar também questionou decisões da gestão anterior, como o suposto aluguel de leitos hospitalares durante a pandemia, caracterizado como contratação direta ilegal. “Sempre tivemos leitos sobrando. Por que, então, houve aluguel de leitos durante a COVID-19? Isso não procede e está sendo investigado pelo Ministério Público”, disse. Ela ainda criticou uma viagem do ex-prefeito à João Pessoa, na Paraíba, no final do mandato.

“Ir a outro estado, no dia 30 de dezembro, para supostamente buscar recursos administrativos, enquanto os municípios estão em recesso, é um desrespeito à inteligência da população”, concluiu.

Além da forte indignação da parlamentar e de outros que também se posicionaram, durante a votação, o primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Mair Pedreiro (PT), afirmou ter sido pressionado antes da votação.

“Vieram me dizer: ‘pense bem no seu voto, depois virá a consequência’. Mas eu sigo firme, pensando no bem de Santana. O ex-prefeito disse que fez o melhor, mas nós queremos continuar fazendo ainda melhor. Por isso, meu voto é pela reprovação”, concluiu.

Contudo, a votação terminou com sete votos pela reprovação e dois pela aprovação das contas. Votaram a favor do ex-prefeito os vereadores Anderson Izac (PT), que é parente do ex-gestor, e Telo do Venerando (UNIÃO). Os demais parlamentares se posicionaram contrários.